Legislação sobre o Ensino de Música na educação brasileira

Educação Básica (Ensino Regular)
LDB nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Resolução CEB nº 01, de 17 de Dezembro de 2009 - Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para a Educação Infantil
Resolução CNE/CEB nº 02, de 07 de Abril de 1998 - Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para o Ensino Fundamental
Resolução CNE/CEB nº 02, de 07 de Abril de 1998 - Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos
Lei nº 11.769/2008 - Obrigatoriedade da Música na Escola Regular

Educação Profissional (Nível Técnico)
LDB nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Resolução CNE/CEB nº 04, de 08 de Dezembro de 1999 - Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para a Educação Profissional de Nível Técnico
Resolução CNE/CEB nº 01, de 03 de Fevereiro de 2005 - Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Profissional de Nível Técnico, com base no Decreto nº 5.154/2004
Parecer CNE/CEB nº 04, de 27 de Outubro de 2005 - Educação de Jovens e Adultos no Nível Técnico, com base no Decreto nº 5.478/2005
Resolução CNE/CEB nº 03, de 09 de Julho de 2008 - Implementa o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio (baixá-lo aqui)
Resolução CNE/CEB nº 03, de 30 de Setembro de 2009 - Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC)
Lei nº 11.788, de 25 de Setembro de 2008 - Regulamentação do Estágio
Parecer CNE/CP nº 15, de 04 de Agosto de 2009 - Categoria profissional dos professores de Cursos Livres e Educação Profissional Técnica de Nível Médio

Ensino Superior
LDB nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Resolução CNE/CES nº 02, de 08 de Março de 2004 - Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para a Graduação em Música
Resolução CNE/CP nº 01, de 18 de Fevereiro de 2002 - Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para a Licenciatura Plena
Resolução CNE/CP nº 02, de 18 de Fevereiro de 2002 - Carga Horária e Duração dos Cursos de Licenciatura Plena
Lei nº 11.788, de 25 de Setembro de 2008 - Regulamentação do Estágio